Atraso na entrega de certificado obriga instituição de ensino a indenizar

$ 1.900,00. A decisão da 6ª Câmara Cível, unânime, nega recurso da empresa.

Borracheiro com doença ocupacional recebe indenização por danos morais

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou uma empresa de pneus a pagar indenização por danos morais aumborracheiro que adquiriu doença ocupacional.

Distribuidora de medicamentos é condenada por litigância de má-fé

A empresa Martins Comércio de Medicamentos Ltda. foi condenada por litigância de má-fé por manter ?caixa dois no pagamento de comissões a vendedor.

Federação apenas representa os inorganizados

Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa

Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido

trabalhador contratado como autônomo em empresa do mercado eletrônico.

É devida indenização de direito autoral para ex-empregado

É devida indenização a ex-empregado, quando a empresa, sem sua autorização expressa, reproduz e

Reclamar do barulho de festas não gera obrigação de indenizar

por uma empresa de festas contra a vizinha que reclamava do barulho.

Servidor demitido por ser contra privatização tem reintegração confirmada

Demitido sem justa causa teve confirmada a sua reintegração à empresa e receberá 20 mil reais de indenização por dano moral.

Fiscalização falha implica culpa em acidente de trabalho

Por ter falhado na fiscalização da atividade contratada, a empresa tomadora dos serviços é culpada

Juiz anula contrato entre operadora de telefonia e cliente

rescindido o contrato entabulado entre a empresa Santos & Lombardi Ltda.

Indenização para obreiro que perdeu três dedos em máquina

Caçador para condenar Faquibrás Agro Industrial Ltda empresa do ramo de madeiras.

Operário que caiu de árvore e ficou paraplégico receberá indenização.

A empresa Killing S/A Tintas e Adesivos terá de pagar indenização a um funcionário que caiu de uma

Seguradora deve indenizar cliente inadimplente.

A primeira Câmara Cível manteve decisão de 1º grau que determinou a empresa seguradora ao pagamento

Justiça proíbe jogo 'Bully' no Rio Grande do Sul.

Empresa está proibida de importar, distribuir e comercializar jogo de 2006. Game coloca jogador no

Lei nº 10.168, de 29 de Dezembro de 2000.

Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.

Edson Vidigal mantém decisão que impede transporte aquaviário no trecho Rio-Niterói

antido impedimento judicial para que a empresa Barcas S/A Transportes Marítimos continue prestando

Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias)

A licença remunerada concedida ao trabalhador, provocada pela paralisação das atividades da empresa

STJ nega recurso impetrado pelo empresário Ricardo Sérgio

Foi negado provimento ao recurso em mandado de segurança impetrado por Ricardo Sérgio de Oliveira, sócio da empresa Garange Textile S.A.

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

pelo Simples. Ao final será analisado um case de uma empresa que teve sua opção pelo Simples indeferida